DESCASO COM PREVENÇÃO É UMA CONSTANTE NOS ÚLTIMOS GOVERNOS
04/08/10: Descaso com prevenção é uma constante nos últimos governos
2010 é ano de eleições e, mais uma vez, voltam-se as atenções para as propostas e as mudanças esperadas para a Saúde e a Segurança do Trabalho. Daqui a dois meses, no dia 3 de outubro, iremos es¬co¬lher nossos representantes no governo e precisamos ter em mente que futu¬ro queremos para a SST. Por isso, é importante lembrar o que alguns deles já pro¬me¬te¬ram. Na última corrida presidencial, por exemplo, o presidente Lula reco¬nheceu que a saúde do trabalhador e a ¬Segurança do Trabalho eram questões técnicas e políticas. Ele afirmou, em entrevista à Revis¬ta Proteção na época, que o as¬sunto deve¬ria ser tratado com muita res-ponsabi¬li¬dade. "Entendemos que é preciso, com a maior urgência, reestru¬tu¬rar e fortalecer os órgãos do Governo res¬ponsáveis por esse setor", afirmou. A¬lém disso, prometeu interligar os -esforços do Ministério do Trabalho e da Funda¬centro, do Ministério da Previdência Social, do SUS e da Vigilância Sanitária. "Esses órgãos não podem continuar isolados uns dos outros, como acontece atualmente, devem trabalhar integrados para aumentar a eficiência das suas ações", assinalava o então candidato Lula.
O que vemos hoje, porém, é que muitas pro¬messas não foram cumpridas e a área continua com questões pontuais a serem resolvidas. Certamente por esta razão é que a pesquisa realizada e publicada pelo Anuário Brasileiro de Proteção 2010 mostra que os profissionais andam desgosto¬sos. Em um levantamento que envolveu 1.225 prevencionistas, 50,4% deles avalia¬ram as ações governamentais ligadas à SST de forma negativa; 39,95% como regular, e 10,61% como po¬sitiva.
A esperança é que, ¬independentemente de quem seja eleito nestas próximas eleições, a Segurança e Saúde do Trabalhador ocupe um espaço mais importante entre as prioridades do Estado. Ainda que nossa reportagem tenha procurado os três principais candidatos à presidência da República, nem Serra, nem Dilma, nem Ma¬ri¬na Silva apresentaram propostas especí¬ficas para a área. A falta de ideias para o campo poderia ser um in¬dício de que a SST segue sem ter a visibilidade que merece.
Ainda assim, a História e os especialistas sugerem que as trocas de governo, inúmeras vezes, não representam impactos - positivos ou negativos - significativos para o setor. Nas duas últimas gestões do Governo Federal - Fernando Henrique Car¬¬do¬so, de 1995 a 2002, e Luís Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010 -, que ¬so¬mam qua¬se 16 anos, mudanças ocorreram, porém, ne¬nhuma delas é atribuída especificamente às trocas de governo. O ¬descaso, ¬muitas vezes, é um problema de Estado, não de governo.
O médico do Trabalho Zuher Handar, se¬cretário de Segurança e Saúde no Trabalho de 1995 a 1999, assegura que a área de Segurança e Saúde no Trabalho no Bra¬sil vem evoluindo de forma significati¬va desde o Governo Itamar Franco. Cada e¬qui¬pe de governo teve um significado nes¬te processo de evolução das políticas pú¬bli¬cas da área, tanto na esfera do ¬Traba¬lho como da Saúde e Previdência Social. Para Handar, há um entendimento de que as pes¬soas que estiveram à frente destas po¬líticas em diversos ministérios contribuíram para dar continuidade às mudanças que estavam sendo esperadas há muito tempo. "Acho que em cada governo tivemos dife¬rentes enfoques que se com¬ple¬mentaram nas diversas áreas: desde a a¬ber¬tura de participação social com a consolidação do modelo tripartite no diálogo so¬cial, até a consolidação da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde e a a¬bertura de participação na Previdência So¬cial", aponta.
Para o médico sanitarista, especialista em Medicina do Trabalho e ex-¬presidente da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), René Mendes, o ¬tempo mostra que a História é feita de ¬aparentes avanços e aparentes retrocessos. Como po¬sitivo, ele ressalta a intenção de se buscar a compatibilização das políticas públi¬cas de SST, na direção de uma política de go¬verno e, às vezes, de uma política de Es¬tado. Dos principais atores públicos go¬vernamentais, destaca a diferença de rumos na Previdência Social enquanto segu¬radora de acidentes do trabalho, na qual, a partir de diagnósticos semelhantes, as duas gestões impulsionaram-na a rumos o¬postos. "A eficiência e eficácia da Segura¬dora seria alcançada por meio de modela¬gens que incluiriam a participação ativa do setor privado, nos primeiros oito anos des¬te período, e este movimento não somente foi interrompido, como foram os es¬forços concentrados para o lado do fortalecimento da seguradora estatal, enquanto monopólio", afirma. Nesta direção, importantes mudanças ocorreram na Previdência Social, destacando-se, positivamente, a operacionalização do conceito da taxação flutuante, enquanto mecanismo de estímulo e penalização, hoje por meio do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
No âmbito do Ministério da Saúde, viu-se um lento desenvolvimento da participa¬ção do SUS nas ações de Saúde do Trabalhador, com avanços e retrocessos, mas o grande destaque positivo é a imple¬menta¬ção da Renast (Rede Nacional de ¬Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), concebida e iniciada no Governo FHC. No Governo Lula, esta boa proposta foi apoia¬da e ampliada, mas, Mendes fala que ¬ainda e¬xistem enormes vazios conceituais e ope¬¬racionais, principalmente, no sentido de aperfeiçoar o papel dos Ce¬rests (Centros de Re¬fe¬rência em Saúde do Trabalhador).
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