Registro profissional pela internet

Brasília/DF - Para marcar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado no domingo 28 de abril, os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego realizaram na sexta-feira (26) uma cerimônia em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho.

A escolha do dia 28 de abril é uma referência à explosão de uma mina que causou a morte de 78 mineiros, há 40 anos, na cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

"É um dia de luta, mas também é um dia de luto", comentou o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência Social (MPS), Cid Pimentel. "Hoje é impossível maquiar números ou fugir das situações. Esse é um dia de saúde e segurança no trabalho, mas para nós, no Brasil, é um dia de homenagem às vítimas de acidentes de trabalho", acrescentou.

No evento, além de autoridades dos três ministérios, também estavam presentes representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho, dos empregadores e dos trabalhadores. Ao final da cerimônia, foram acesas velas em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho e as autoridades fizeram um juramento prometendo evitar as ocorrências de acidentes e doenças do trabalho, mantendo acesa a chama da vida.

Acidentes de trabalho no Brasil

Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (Aeat) indicam um aumento no número de acidentes de trabalho gerais em 2011 com relação a 2010. Foram 711.164 registros contra 709.474 no ano anterior. Também em 2011, um número maior de trabalhadores perdeu a vida em decorrência de acidente de trabalho. Foram 2.884 mortes, sendo que em 2010 foram registradas 2.753.

As consequências menos graves, como simples assistência médica e afastamentos de menos de 15 dias, representaram 56,2% em 2011, contra 54,9% em 2010. Isso significa que mais da metade dos acidentes liquidados tiveram consequências menos graves, que geraram apenas atendimento local ou afastamentos de menor duração.

Verifica-se também que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (387.142); vindo em seguida as Regiões Sul (153.329); Nordeste (91.725), Centro-Oeste (47.884) e Norte, com 31.084 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.

Quando se analisa os acidentes por grupos etários, pode ser observado que nos últimos três anos há indícios de uma pequena mudança no sentido de uma menor incidência nas idades mais jovens e um aumento da incidência nas idades superiores. Em 2007, 54,81% dos acidentes ocorreram em idades inferiores a 34 anos. Esse percentual cai para 52,78% em 2011.

A faixa etária de 35 a 44 anos permanece com participação praticamente estável no triênio, sendo que a participação da faixa etária superior a 45 anos aumenta de 20,38% para 22,66%.

As três atividades econômicas que registraram maior número de acidentes foram as de atendimento hospitalar, administração pública e o comércio varejista de mercadorias em geral. Essas três atividades foram responsáveis por 13,5% do total de acidentes registrados no ano de 2011.

Ações de prevenção

Entre as ações do governo federal para reduzir e estimular a prevenção dos acidentes de trabalho está o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em vigor desde 2011. O FAP é um instrumento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e institui um fator acidentário que varia de 0,5 a 2 pontos, que define o percentual - de 1%, 2% ou 3% - da subclasse econômica, incidentes sobre a folha salarial das empresas, como forma de ajudar no custeio de aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente e é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. Esta metodologia não trouxe qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

O governo federal também adotou medidas para reduzir a subnotificação dos acidentes, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a verificar a acidentalidade mediante checagem dos nexos acidentários das Listas A e B das doenças profissionais e do Trabalho e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

A notificação mais precisa possibilita conhecer melhor a realidade dos ambientes de trabalho e combater de forma mais eficiente as doenças.

Desde maio de 2008, há uma atuação conjunta dos Ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde, por intermédio da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST). Na Comissão, além dos representantes do Governo Federal na área de Previdência, Saúde e Trabalho, há a participação paritária das centrais sindicais e das representações empresariais mais importantes.

Ilustração: Beto Soares - Estúdio Boom