NR 34 em consulta pública

28/05/2010 13:16

.e-mail:, via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E

PORTARIA SIT Nº 182, DE 30 DE ABRIL DE 2010

DOU 03.05.2010

Divulga para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma

Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

Construção Naval (NR-34).

 

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o

disposto no art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho; no art. 2º da Portaria nº 3.214, de

08 de junho de 1978, e na Portaria nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolvem:

Art. 1º Divulgar para consulta pública o texto técnico básico para criação da Norma

Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Naval (NR-34), disponível no sitio:

 

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_34.doc

Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de

sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o

 

normatizacao.sit@mte.gov.br

EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de

Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala

107. CEP 70059-900. Brasília/DF).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO

Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

--

Erich Lombardi

Técnico Seg Trabalho

(19)8178-5609

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